Dispe sobre os estgios de estudantes regularmente matriculados e que venham freqentando, efetivamente, cursos de educaao superior, de ensino mdio, de educao profissional...
Modifica dispositivos da Lei n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito participao em atividades de estgio...
Procedimentos operacionais adotados pelas unidade de recursos humanos, para a aceitao, como estagirios, de alunos regularmente matriculados e que venham freqentando, efetivamente, cursos de educao...
Estabelece diretrizes Nacionais para a organizao e a realizao de Estgios de alunos da Educao Profissional e do Ensino Mdio, inclusive nas modalidades de Educao Especial e de Educao de Jovem...
Regulamenta a autorizao das Instituies Estaduais de Ensino Superior, a atuarem como intervenientes, junto aos acadmicos para firmarem Termo de Compromisso com os rgos da Administrao Direta...
Decide que as declaraes de concluso de curso de nvel mdio, com carga horria profissional, devero vir acompanhadas da declarao de estgio assinada e carimbada pelo enfermeiro supervisor de estgio...
Regulamenta o programa de estgio para estudante de estabelecimento de ensino superior, mdio e de educao profissional, previsto na Lei n 10.864, de 29 de julho de 1998, alterada pela Lei n 11.12...
Dispe sobre as relaes entre as instituies federais de ensino superior e de pesquisa cientfica e tecnolgica e as fundaes de apoio e d outras providncias...